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BARRA DE GUABIRABA - PE

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
270-2013 03/04/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
274-2013 16/12/2013 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Barra de Guabiraba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
275-2014 20/11/2013 Vigente Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
279-2014 18/03/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. Visualizar
281-2014 22/04/2014 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Barra de Guabiraba (FDM - Barra de Guabiraba) e dá outras providências. Visualizar
289-2014 03/10/2014 Vigente Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
286-2015 03/09/2014 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 205 e dá outras providências. Visualizar
290-2015 24/02/2015 Vigente Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para exercício de 2015, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
293-2015 29/05/2015 Vigente Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros que compõem o conselho tutelar do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. Visualizar
294-2015 02/06/2015 Vigente Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração do Município de Barra de Guabiraba direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Visualizar
295-2015 12/06/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
296-2015 12/06/2015 Vigente Altera o quadro de cargos de provimento efetivo, fixado na Lei Municipal nº 283/2015 para o preenchimento mediante a criação de quadro adicional de cargos. Visualizar
297-2015 18/06/2015 Vigente Aprova o Plano Plurianual de Educação da cidade de Barra de Guabiraba para o decênio 2015-2014. Visualizar
298-2015 01/09/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
299-2015 18/11/2015 Vigente Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de Barro de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
300-2015 18/11/2015 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
301-2015 18/11/2015 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa de Quitação Especial de Débitos do IPTU e ISSQN, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
291-2015 24/02/2015 Vigente Dispõe sobre a retirada do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revogando-se as disposições da Lei Municipal nº 259 de 24 de maio de 2012 e dá outras providências. Visualizar
302-2016 14/04/2016 Vigente Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2016, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
303-2016 14/04/2016 Vigente Altera a carga-horária de cargos do Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, altera a denominação e requisitos de investidura do cargo de bioquímico e dá outras providências. Visualizar
304-2016 31/05/2016 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
305-2016 31/05/2016 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
001-2017 09/05/2017 Vigente Altera a redação do caput do art. 87 da Lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. Visualizar
309-2017 04/04/2017 Vigente Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2017, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
310-2017 17/04/2017 Vigente O diário oficial dos Municípios do Estado Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Barra de Guabiraba, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquia e fundações. Visualizar
311-2017 18/04/2017 Vigente Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. Visualizar
312-2017 18/04/2017 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. Visualizar
313-2017 18/04/2017 Vigente Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Barra de Guabiraba, do repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do piso da Atenção Básica Variável - PAB variável, e dá outras providências. Visualizar
314-2017 09/05/2017 Vigente Altera a redação do caput do art. 87 da lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. Visualizar
315-2017 28/09/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Visualizar
316-2017 29/09/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
317-2017 10/10/2017 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 239/2010 (Código tributário municipal) de acordo com à Lei Complementar Federal Lc Nº 116/2003. com a nova redação da pela Lc Nº 157/2016. Visualizar
318-2017 29/11/2017 Vigente Atualiza, para o exercício de 2017, o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da rede municipal de ensino de Barra de Guabiraba. Visualizar
319-2017 29/11/2017 Vigente Institui o Plano Plurianual de Investimento para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
320-2017 29/11/2017 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
321-2017 29/11/2017 Vigente Institui o "Programa Moradia Digna", destinado a implementar, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), autorizadas pela Lei Federal nº 13,465 de 11 de junho de 2017. Visualizar