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BARRA DE GUABIRABA - PE

Outras Publicações Oficiais



Última atualização realizada em: 07/07/2020
Data Tipo Assunto Anexo(s)
201304032702013 270-2013
03/04/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
201312162742013 274-2013
16/12/2013 Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Barra de Guabiraba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
201311202752014 275-2014
20/11/2013 Leis Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
201403182792014 279-2014
18/03/2014 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. Visualizar
201404222812014 281-2014
22/04/2014 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Barra de Guabiraba (FDM - Barra de Guabiraba) e dá outras providências. Visualizar
201410032892014 289-2014
03/10/2014 Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
201409032862015 286-2015
03/09/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 205 e dá outras providências. Visualizar
201502242902015 290-2015
24/02/2015 Leis Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para exercício de 2015, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
201505292932015 293-2015
29/05/2015 Leis Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros que compõem o conselho tutelar do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. Visualizar
201506022942015 294-2015
02/06/2015 Leis Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração do Município de Barra de Guabiraba direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Visualizar
201506122952015 295-2015
12/06/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
201506122962015 296-2015
12/06/2015 Leis Altera o quadro de cargos de provimento efetivo, fixado na Lei Municipal nº 283/2015 para o preenchimento mediante a criação de quadro adicional de cargos. Visualizar
201506182972015 297-2015
18/06/2015 Leis Aprova o Plano Plurianual de Educação da cidade de Barra de Guabiraba para o decênio 2015-2014. Visualizar
201509012982015 298-2015
01/09/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
201511182992015 299-2015
18/11/2015 Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de Barro de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
201511183002015 300-2015
18/11/2015 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
201511183012015 301-2015
18/11/2015 Leis Dispõe sobre a criação do Programa de Quitação Especial de Débitos do IPTU e ISSQN, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
201502242912015 291-2015
24/02/2015 Leis Dispõe sobre a retirada do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revogando-se as disposições da Lei Municipal nº 259 de 24 de maio de 2012 e dá outras providências. Visualizar
201604143022016 302-2016
14/04/2016 Leis Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2016, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
201604143032016 303-2016
14/04/2016 Leis Altera a carga-horária de cargos do Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, altera a denominação e requisitos de investidura do cargo de bioquímico e dá outras providências. Visualizar
201605313042016 304-2016
31/05/2016 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
201605313052016 305-2016
31/05/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
201705090012017 001-2017
09/05/2017 Leis Altera a redação do caput do art. 87 da Lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. Visualizar
201704043092017 309-2017
04/04/2017 Leis Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2017, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
201704173102017 310-2017
17/04/2017 Leis O diário oficial dos Municípios do Estado Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Barra de Guabiraba, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquia e fundações. Visualizar
201704183112017 311-2017
18/04/2017 Leis Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. Visualizar
201704183122017 312-2017
18/04/2017 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. Visualizar
201704183132017 313-2017
18/04/2017 Leis Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Barra de Guabiraba, do repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do piso da Atenção Básica Variável - PAB variável, e dá outras providências. Visualizar
201705093142017 314-2017
09/05/2017 Leis Altera a redação do caput do art. 87 da lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. Visualizar
201709283152017 315-2017
28/09/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Visualizar
201709293162017 316-2017
29/09/2017 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
201710103172017 317-2017
10/10/2017 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 239/2010 (Código tributário municipal) de acordo com à Lei Complementar Federal Lc Nº 116/2003. com a nova redação da pela Lc Nº 157/2016. Visualizar
201711293182017 318-2017
29/11/2017 Leis Atualiza, para o exercício de 2017, o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da rede municipal de ensino de Barra de Guabiraba. Visualizar
201711293192017 319-2017
29/11/2017 Leis Institui o Plano Plurianual de Investimento para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
201711293202017 320-2017
29/11/2017 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
201711293212017 321-2017
29/11/2017 Leis Institui o "Programa Moradia Digna", destinado a implementar, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), autorizadas pela Lei Federal nº 13,465 de 11 de junho de 2017. Visualizar
201711170402017 040-2017
17/11/2017 Decretos Cancela, para correção de numeração, as publicações das Leis Municipais: Nº 001/2017; Nº 002/2017; Nº 003/2017; Nº 004/2017; Nº 005/2017; Nº 006/2017; Nº 312/2017; Nº 313/2017; Nº 314/2017; e dá outras providências. 0
19900629sn s/n
29/06/1990 Lei Orgânica Municipal O Município de Barra de Guabiraba, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa do Estado de Pernambuco da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica. Visualizar
20181030sn s/n
30/10/2018 Balancetes Balancete da Receita, compreendendo o período de 01/01/2018 à 31/10/2018. Visualizar
201809133252018 325/2018
13/09/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o acesso à informações previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, no § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
201812180262018 026/2018
18/12/2018 Decretos Decreto - Barra de Guabiraba - Ponto Facultativo 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Visualizar
201901090012019 001-2019
09/01/2019 Decretos Dispõe sobre a concessão de “abono de complementação ao salário mínimo”aos servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo constitucional, e dá outras providências. Visualizar
201901090022019 002-2019
09/01/2019 Decretos Dispõe sobre a concessão de “abono de complementação ao piso nacional dos ACS’s e ACE’s”aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos a fim de que não recebam remuneração inferior ao piso nacional fixado na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
201901290042019 004/2019
29/01/2019 Decretos Decreta ponto facultativo o dia 04 de fevereiro de 2019(segunda-feira), em decorrência da mobilização da Festa de São Sebastião. Visualizar
201903120072019 007/2019
12/03/2019 Decretos LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
201903200082019 008/2019
20/03/2019 Decretos Decreta o contingenciamento de despesa do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
201904160122019 012/2019
16/04/2019 Decretos Decreta ponto facultativo dia 18 de abril de 2019. Visualizar
201905160142019 014/2019
16/05/2019 Decretos Decreta ponto facultativo o dia 31 de Maio de 2019(Sexta-feira). Visualizar
201906180162019 016/2019
18/06/2019 Decretos Ponto facultativo dia 21 e 24 de junho. Visualizar
201909030202019 020/2019
03/09/2019 Decretos Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao exercício de 2019. Visualizar
201910160222019 022/2019
16/10/2019 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
201910250232019 023/2019
25/10/2019 Decretos Ponto facultativo dia 28 de outubro de 2019. Visualizar
201911120242019 024/2019
12/11/2019 Decretos Decreta luto oficial no município. Visualizar
201911120982019 098/2019
12/11/2019 Portarias Dispõe sobre o provimento em caráter efetivo de cargos ofertados no Concurso Público nº 001/2016. Visualizar
201912190292019 029/2019
19/12/2019 Decretos Decreta ponto facultativo nos dias úteis de 23 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. Visualizar
202003190012020 001/2020
19/03/2020 Plano de Contigência Plano municipal de contingência para enfrentamento da Covid 19. Visualizar
202004150022020 002/2020
15/04/2020 Plano de Contigência Plano municipal de contingência para enfrentamento da Covid 19. Visualizar
202004200142020 014/2020
20/04/2020 Decretos Municipais Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por mercados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Barra de Guabiraba/PE, no curso da atual fase da pandemia de COVID-19, provocada pelo Coronavírus. Visualizar
202004220152020 015/2020
22/04/2020 Decretos Municipais Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Barra de Guabiraba/PE como meio complementar de prevenção ao coronavírus. Visualizar
202004270162020 016/2020
27/04/2020 Decretos Municipais Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
202005040182020 018/2020
04/05/2020 Decretos Municipais Prorroga o prazo de vigência das determinações de suspensão de atividades econômicas que especifica e consolida restrições econômicas durante período de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
202005120192020 019/2020
12/05/2020 Decretos Municipais Intensifica medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.983, de 30 de abril de 2020. Visualizar
202003310112020 011/2020
31/03/2020 Decretos Municipais Institui Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba/PE, como forma de mitigar os efeitos econômicos resultantes da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. Visualizar
202003310122020 012/2020
31/03/2020 Decretos Municipais Determina a concessão de licença-prêmio e férias a servidores da Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, relacionados a atividades tidas como não essenciais, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtude de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do coronavírus. Visualizar
202003270102020 010/2020
27/03/2020 Decretos Municipais Consolida restrições econômicas, incluindo regulamentação do funcionamento de lojas de material de construção e prevenção de incêndio, da feira livre e outros estabelecimentos durante período de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
202003180062020 006/2020
18/03/2020 Decretos Municipais Altera o Decreto nº 004 de 15 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
202003170052020 005/2020
17/03/2020 Decretos Municipais Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coodenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da Covid-19. Visualizar
202003150042020 004/2020
15/03/2020 Decretos Municipais Regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
202003210072020 007/2020
21/03/2020 Decretos Municipais Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
202005290202020 020/2020
29/05/2020 Decretos Municipais Reconhece a suspensão do prazo de validade do concurso público nº 001/2016, nos termos do art. 10 Lei Complementar nº 179, de 27 de maio de 2020, art. 1º da LEI ESTADUAL Nº 16.873, DE 28 DE ABRIL DE 2020 e da orientação jurisprudencial fixada pelo STF no RE 598099. Visualizar
202006090212020 021/2020
09/06/2020 Decretos Municipais Proibição de acendimento de fogueira e queima e comercialização de fogos de artificio. Visualizar
202006220262020 026/2020
22/06/2020 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, por inundação (COBRADE 1.2.1.0.0) e enxurrada (COBRADE 1.2.2.0.0) Visualizar
202003210132020 013/2020
21/03/2020 Decretos Municipais Abre no valor de R$ 380.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Visualizar