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Decretos


Última Atualização: 17/10/2019

Nº Data Tipo Assunto Anexo(s)
2017-11-17 040-2017 17/11/2017 Decretos Cancela, para correção de numeração, as publicações das Leis Municipais: Nº 001/2017; Nº 002/2017; Nº 003/2017; Nº 004/2017; Nº 005/2017; Nº 006/2017; Nº 312/2017; Nº 313/2017; Nº 314/2017; e dá outras providências. 0
2018-12-18 026/2018 18/12/2018 Decretos Decreto - Barra de Guabiraba - Ponto Facultativo 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Visualizar
2019-01-09 001-2019 09/01/2019 Decretos Dispõe sobre a concessão de “abono de complementação ao salário mínimo”aos servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo constitucional, e dá outras providências. Visualizar
2019-01-09 002-2019 09/01/2019 Decretos Dispõe sobre a concessão de “abono de complementação ao piso nacional dos ACS’s e ACE’s”aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos a fim de que não recebam remuneração inferior ao piso nacional fixado na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
2019-01-29 004/2019 29/01/2019 Decretos Decreta ponto facultativo o dia 04 de fevereiro de 2019(segunda-feira), em decorrência da mobilização da Festa de São Sebastião. Visualizar
2019-03-12 007/2019 12/03/2019 Decretos LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
2019-03-20 008/2019 20/03/2019 Decretos Decreta o contingenciamento de despesa do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
2019-04-16 012/2019 16/04/2019 Decretos Decreta ponto facultativo dia 18 de abril de 2019. Visualizar
2019-05-16 014/2019 16/05/2019 Decretos Decreta ponto facultativo o dia 31 de Maio de 2019(Sexta-feira). Visualizar
2019-06-18 016/2019 18/06/2019 Decretos Ponto facultativo dia 21 e 24 de junho. Visualizar
2019-09-03 020/2019 03/09/2019 Decretos Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao exercício de 2019. Visualizar
2019-10-16 022/2019 16/10/2019 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar