topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BARRA DE GUABIRABA - PE

Decretos Municipais



Última atualização realizada em: 02/06/2020
Data Tipo Assunto Anexo(s)
202004200142020 014/2020
20/04/2020 Decretos Municipais Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por mercados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Barra de Guabiraba/PE, no curso da atual fase da pandemia de COVID-19, provocada pelo Coronavírus. Visualizar
202004220152020 015/2020
22/04/2020 Decretos Municipais Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Barra de Guabiraba/PE como meio complementar de prevenção ao coronavírus. Visualizar
202004270162020 016/2020
27/04/2020 Decretos Municipais Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
202005040182020 018/2020
04/05/2020 Decretos Municipais Prorroga o prazo de vigência das determinações de suspensão de atividades econômicas que especifica e consolida restrições econômicas durante período de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
202005120192020 019/2020
12/05/2020 Decretos Municipais Intensifica medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.983, de 30 de abril de 2020. Visualizar
202003310112020 011/2020
31/03/2020 Decretos Municipais Institui Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba/PE, como forma de mitigar os efeitos econômicos resultantes da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. Visualizar
202003310122020 012/2020
31/03/2020 Decretos Municipais Determina a concessão de licença-prêmio e férias a servidores da Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, relacionados a atividades tidas como não essenciais, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtude de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do coronavírus. Visualizar
202003270102020 010/2020
27/03/2020 Decretos Municipais Consolida restrições econômicas, incluindo regulamentação do funcionamento de lojas de material de construção e prevenção de incêndio, da feira livre e outros estabelecimentos durante período de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
202003180062020 006/2020
18/03/2020 Decretos Municipais Altera o Decreto nº 004 de 15 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
202003170052020 005/2020
17/03/2020 Decretos Municipais Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coodenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da Covid-19. Visualizar
202003150042020 004/2020
15/03/2020 Decretos Municipais Regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
202003210072020 007/2020
21/03/2020 Decretos Municipais Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
202005290202020 020/2020
29/05/2020 Decretos Municipais Reconhece a suspensão do prazo de validade do concurso público nº 001/2016, nos termos do art. 10 Lei Complementar nº 179, de 27 de maio de 2020, art. 1º da LEI ESTADUAL Nº 16.873, DE 28 DE ABRIL DE 2020 e da orientação jurisprudencial fixada pelo STF no RE 598099. Visualizar