Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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040-2017
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17/11/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Cancela, para correção de numeração, as publicações das Leis Municipais: Nº 001/2017; Nº 002/2017; Nº 003/2017; Nº 004/2017; Nº 005/2017; Nº 006/2017; Nº 312/2017; Nº 313/2017; Nº 314/2017; e dá outras providências. | Não informado |
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026/2018
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18/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto - Barra de Guabiraba - Ponto Facultativo 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 | Visualizar |
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001-2019
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09/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a concessão de “abono de complementação ao salário mínimo”aos servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo constitucional, e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2019
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09/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a concessão de “abono de complementação ao piso nacional dos ACS’s e ACE’s”aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos a fim de que não recebam remuneração inferior ao piso nacional fixado na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
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004/2019
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29/01/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 04 de fevereiro de 2019(segunda-feira), em decorrência da mobilização da Festa de São Sebastião. | Visualizar |
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007/2019
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12/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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008/2019
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20/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta o contingenciamento de despesa do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2019
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16/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo dia 18 de abril de 2019. | Visualizar |
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014/2019
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16/05/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo o dia 31 de Maio de 2019(Sexta-feira). | Visualizar |
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016/2019
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18/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto facultativo dia 21 e 24 de junho. | Visualizar |
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020/2019
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03/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao exercício de 2019. | Visualizar |
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022/2019
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16/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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023/2019
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25/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto facultativo dia 28 de outubro de 2019. | Visualizar |
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024/2019
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12/11/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial no município. | Visualizar |
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029/2019
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19/12/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta ponto facultativo nos dias úteis de 23 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. | Visualizar |
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026/2020
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22/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, por inundação (COBRADE 1.2.1.0.0) e enxurrada (COBRADE 1.2.2.0.0) | Visualizar |
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037/2020
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07/10/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Determina o adiamento da concessão do gozo das férias e licença prêmio de servidores municipais. | Visualizar |
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013/2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, no termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 novembro de 2020. | Visualizar |
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002/2021
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05/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Barra de Guabiraba-PE, em virtude a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de Coronavírus. | Visualizar |
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001/2021
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04/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência administrativa e financeira no Município de Barra de Guabiraba, para fins do que dispõe o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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003/2021
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19/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial no Município Barra de Guabiraba em virtude do falecimento do senhor José Francisco de Lima Filho. | Visualizar |
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004/2021
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02/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2021
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02/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Recadastramento Funcional dos servidores públicos municipais de Barra de Guabiraba-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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006/2021
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05/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Considerando a existência da Lei Municipal n° 335/2020, não sendo necessário Decretar o Ponto Facultativo, referente ao dia de São Sebastião. Resolve Revogar o Decreto n° 004/2021. | Visualizar |
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007/2021
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12/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara dias de Ponto Facultativo, e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2021
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08/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas temporárias de enfrentamento da COVID-19. | Visualizar |
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010/2021
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18/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas temporárias de enfrentamento da COVID-19, no departamento de saúde de atenção primária. | Visualizar |
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011/2021
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01/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Decreta Estadual n° 50.485, de 15 de Março de 2021, e altera o Decreto Municipal n° 008/2021 que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo Coronavírus no âmbito do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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015/2021
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25/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece novas medidas restritivas em relação as atividades sociais e econômicas, no período de 26 de Maio e 06 de Junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. | Visualizar |
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017/2021
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10/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a revisão das medidas temporárias de enfrentamento da COVID-19. | Visualizar |
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018/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta em caráter excepcional ponto facultativo os dias 24 e 25 de Junho, e dá outras providências. | Visualizar |
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019/2021
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22/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a proibição de uso de fogos de artifício, a queima de fogueiras e eventos que acarretem aglomerações, e dá outras providências. | Visualizar |
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020/2021
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23/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta luto oficial pelo falecimento da Servidora Pública, e dá outras providências. | Visualizar |
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021/2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta em caráter excepcional ponto facultativo o dia 29 de Junho, e dá outras providências. | Visualizar |
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022/2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como " Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | Visualizar |
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023/2021
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12/07/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. | Visualizar |
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004/2022
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22/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Luto Oficial, em Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, pelo falecimento do Senhor Pedro Ferreira do Nascimento, ex-prefeito Municipal. | Visualizar |
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005/2022
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22/02/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NOS DIAS 28/02 e 02/03, e feriado no dia 01/03 aos servidores públicos municipais, mantendo em pleno funcionamento todos os serviços essenciais. | Visualizar |
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034/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Aprova o Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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035/2022
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09/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário e sobre a avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários e dá outras providências. | Visualizar |
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040/2022
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15/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | Visualizar |
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041/2022
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15/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o estabelecimento de normas para o encerramento do exercício de 2022, relativamente à execução orçamentária da administração direta do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. | Visualizar |
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042/2022
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15/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
