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BARRA DE GUABIRABA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 02/07/2021 às 15:30
Data Situação Assunto Anexo(s)
270-2013 03/04/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
274-2013 16/12/2013 Vigente Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Barra de Guabiraba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
275-2014 20/11/2013 Vigente Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
279-2014 18/03/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. Visualizar
281-2014 22/04/2014 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Barra de Guabiraba (FDM - Barra de Guabiraba) e dá outras providências. Visualizar
289-2014 03/10/2014 Vigente Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
286-2015 03/09/2014 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 205 e dá outras providências. Visualizar
290-2015 24/02/2015 Vigente Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para exercício de 2015, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
293-2015 29/05/2015 Vigente Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros que compõem o conselho tutelar do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. Visualizar
294-2015 02/06/2015 Vigente Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração do Município de Barra de Guabiraba direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Visualizar
295-2015 12/06/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
296-2015 12/06/2015 Vigente Altera o quadro de cargos de provimento efetivo, fixado na Lei Municipal nº 283/2015 para o preenchimento mediante a criação de quadro adicional de cargos. Visualizar
297-2015 18/06/2015 Vigente Aprova o Plano Plurianual de Educação da cidade de Barra de Guabiraba para o decênio 2015-2014. Visualizar
298-2015 01/09/2015 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
299-2015 18/11/2015 Vigente Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de Barro de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
300-2015 18/11/2015 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
301-2015 18/11/2015 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa de Quitação Especial de Débitos do IPTU e ISSQN, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
291-2015 24/02/2015 Vigente Dispõe sobre a retirada do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revogando-se as disposições da Lei Municipal nº 259 de 24 de maio de 2012 e dá outras providências. Visualizar
302-2016 14/04/2016 Vigente Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2016, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
303-2016 14/04/2016 Vigente Altera a carga-horária de cargos do Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, altera a denominação e requisitos de investidura do cargo de bioquímico e dá outras providências. Visualizar
304-2016 31/05/2016 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
305-2016 31/05/2016 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
001-2017 09/05/2017 Vigente Altera a redação do caput do art. 87 da Lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. Visualizar
309-2017 04/04/2017 Vigente Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2017, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
310-2017 17/04/2017 Vigente O diário oficial dos Municípios do Estado Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Barra de Guabiraba, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquia e fundações. Visualizar
311-2017 18/04/2017 Vigente Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. Visualizar
312-2017 18/04/2017 Vigente Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. Visualizar
313-2017 18/04/2017 Vigente Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Barra de Guabiraba, do repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do piso da Atenção Básica Variável - PAB variável, e dá outras providências. Visualizar
314-2017 09/05/2017 Vigente Altera a redação do caput do art. 87 da lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. Visualizar
315-2017 28/09/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Visualizar
316-2017 29/09/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
317-2017 10/10/2017 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 239/2010 (Código tributário municipal) de acordo com à Lei Complementar Federal Lc Nº 116/2003. com a nova redação da pela Lc Nº 157/2016. Visualizar
318-2017 29/11/2017 Vigente Atualiza, para o exercício de 2017, o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da rede municipal de ensino de Barra de Guabiraba. Visualizar
319-2017 29/11/2017 Vigente Institui o Plano Plurianual de Investimento para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
320-2017 29/11/2017 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
321-2017 29/11/2017 Vigente Institui o "Programa Moradia Digna", destinado a implementar, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), autorizadas pela Lei Federal nº 13,465 de 11 de junho de 2017. Visualizar
268-2012 29/11/2012 Vigente Altera a redação da tabela V do Anexo único da Lei 239/2010, Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba. Visualizar
336-2020 21/09/2020 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
332-2020 05/05/2020 Vigente Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Barra de Guabiraba ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal n° 13.708, de 14 de Agosto de 2018, concede adicional de insalubridade e dá outras providências. Visualizar
333-2020 04/05/2020 Vigente Concede isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a consumidores enquadrados na "subclasse Residencial de Baixa Renda", relativamente à parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, nos termos da Medida Provisória n° 950, de 08 de Abril de 2020. Visualizar
334-2020 26/08/2020 Vigente Dispõe sobre autorização para o pagamento de auxílio de incentivo provisório ao combate ao COVID-19, nos meses de julho a dezembro de 2020, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. Visualizar
335/2020 04/09/2020 Vigente Dispõe sobre a instituição do Feriado Municipal da 1ª segunda feira subsequente à festa de São Sebastião deste Município. Visualizar
339-2020 16/12/2020 Vigente Denomina a nova Escola do Município, no Conjunto Habitacional Amaro Ferreira, no Bairro Amaro Ferreira de Albuquerque (casas novas) como "Escola Municipal José Mendonça Bezerra". Visualizar
340-2020 18/12/2020 Vigente Denomina o novo centro de eventos do Município de Barra de Guabiraba, Rua Olímpio Nunes Couto como "Centro de Eventos Marília Elizabete de Albuquerque Madeiro". Visualizar
329-2019 20/09/2019 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
331-2020 18/11/2019 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
330-2019 18/11/2019 Vigente Revisa o Plano Plurianual de Investimento para o Biênio de 2020/2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
326-2018 25/09/2018 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Visualizar
323-2018 02/04/2018 Vigente Institui o símbolo e as cores oficiais do Município de Barra de Guabiraba, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
324-2018 10/04/2018 Vigente Assegura a meia entrada e meia passagem nos transportes coletivos e em casas de diversão deste Município e dá outras providências. Visualizar
325-2018 13/09/2018 Vigente Regulamenta o acesso a informação prevista no inciso XXXIII 5°, inciso II, do § 3° do Art. 37 e no § 2° do Art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
327-2018 25/09/2018 Vigente Institui a criação do Conselho Municipal de Turismo de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. Visualizar
329-2018 08/11/2018 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
306-2016 25/10/2016 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
307-2016 25/10/2016 Vigente Institui a Revisão do Plano Plurianual para o ano de 2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
308-2016 25/10/2016 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
278-2014 20/02/2014 Vigente Cria e Denomina bairro correspondente à área urbana referida na lei Municipal n° 262 de 21 de Agosto de 2012, bem como fixa nome de ruas dele integrantes. Visualizar
282-2014 03/06/2014 Vigente Modifica o anexo único da Lei Municipal n° 257/2012, de 06/04/2012, criando, extinguindo e alterando cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, bem como discrimina atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
284-2014 04/09/2014 Vigente Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Município para execução do Projeto Mais Médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhe são inerentes. Visualizar
285-2014 04/09/2014 Vigente dispõe sobre a fixação do valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Barra de Guabiraba Visualizar
288-2014 20/11/2014 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
272-2013 14/05/2013 Vigente Altera a Lei Municipal n° 206, de 16 de Maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
273-2013 14/05/2013 Vigente Atualiza, para o exercício de 2013, o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da Rede Municipal de Ensino de Barra de Guabiraba. Visualizar
256-2012 06/04/2012 Vigente Atualiza o valor dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
257-2012 06/04/2012 Vigente Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
259-2012 24/05/2012 Vigente Integra a Cidade da Barra de Guabiraba ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2<>, da CE/89, Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências. Visualizar
260-2012 19/06/2012 Vigente Altera dispositivos da Lei Municipal n° 251/2011 (Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba), atualiza o valor dos vencimentos dos professores e dá outras providências. Visualizar
261-2012 21/08/2012 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
262-2012 21/08/2012 Vigente Expande a área urbana do Município, para inclusão de área desapropriada pelo Estado de Pernambuco para fins habitacionais. Visualizar
263-2012 04/09/2012 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
264-2012 04/09/2012 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
266-2012 24/10/2012 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2013 e da outras providencias. Visualizar
267-2012 29/11/2012 Vigente Autoriza o Município de Barra de Guabiraba ingressar no Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, aderindo e corroborando o protocolo de intenções já ratificado por todos os entes que compõem o Consórcio. Visualizar
239-2011 31/01/2011 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
239-A-2011 28/06/2011 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
244-2011 02/04/2011 Vigente Dispõe esta Lei sobre a adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) às normas da Lei Federal n° 11.947/2009, e da Resolução n° 38/2009, e altera a Lei Municipal n° 128 /2000 e dá outras providências. Visualizar
245-2011 22/06/2011 Vigente Institui a Coordenadoria Municipal da Mulher. Visualizar
246-2011 22/06/2011 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEDICO REVISOR TÉCNICO/ AUTORIZADOR DE AIH S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
247-2011 22/06/2011 Vigente Define os débitos ou obrigações considerados de “pequeno valor”, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. Visualizar
248-2011 22/06/2011 Vigente INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
249-2011 28/06/2011 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ^ FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Visualizar
249-A-2011 28/06/2011 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
250-2011 28/06/2011 Vigente Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI, e dá outras providências. Visualizar
251-2011 28/06/2011 Vigente Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
252-2011 13/09/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, nos exercícios de 2010 e 2011. Visualizar
253-2011 15/09/2011 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
254-2011 18/10/2011 Vigente Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e das outras providências. Visualizar
234-2010 20/05/2010 Vigente DISPÕE SOBRE A CLT EM SEU ART. 393, ALTERAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. Visualizar
235-2010 15/09/2010 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Visualizar
236-2010 22/12/0010 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Inativos Fiscais no Município de Barra de Guabiraba a Projetos Habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” - PMCMV, e dá outras providências. Visualizar
239-2010 30/12/2010 Vigente Institui o novo Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba. Visualizar
240-2010 30/12/2010 Vigente Cria cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para preenchimento mediante concurso público. Visualizar
229-2009 10/08/2009 Vigente CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
216-2008 04/07/2008 Vigente Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do magistério - PRCCM do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
219-2008 20/11/2008 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2009 e da outras providencias. Visualizar
221-2008 25/09/2008 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra de Guabiraba, para os exercício de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. Visualizar
223-2008 30/12/2008 Vigente Dispõe sobre a Contribuição para custeio de iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
202-2007 12/04/2007 Vigente Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. Visualizar
211-2007 08/11/2007 Vigente Altera a Lei 193 de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
212-2007 06/12/2007 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2008 e da outras providencias. Visualizar
213-2007 06/12/2007 Vigente Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra de Guabiraba - COMDEC e dá outras providências. Visualizar
214-2007 21/12/2007 Vigente Dispõe sobre a alteração da estrutura Municipal de Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
193-2006 20/09/2006 Vigente Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra de Guabiraba, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
186-2005 13/06/2005 Vigente DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIO PÚBLICOS E NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS. Visualizar
188-2005 12/09/2005 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o período de 2006/2009 e da outras providências. Visualizar
189-2005 23/11/2005 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2006. Visualizar
175-2004 17/02/2004 Vigente Dispõe sobre a atualização de dispositivo da Lei n° 133, de 28 de novembro de 2000 que trata de Contratação Temporária em situação de excepcional Interesse Público. Visualizar
176-2004 28/05/2004 Vigente Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
177-2004 31/05/2004 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal, Credito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
178-2004 31/05/2004 Vigente Autoriza assunção de débitos previdenciários do Poder Legislativo junto ao INSS e dá outras providências. Visualizar
179-2004 31/08/2004 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
180-2004 31/08/2204 Vigente Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
181-2004 31/08/2004 Vigente Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2005 a 2008 da próxima legislatura e dá outras providências. Visualizar
182-2004 31/08/2004 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra de Guabiraba, para os exercícios de 2005 a 2008, da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências. Visualizar
183-2004 16/12/2004 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2005. Visualizar
166-2003 23/05/2003 Vigente Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de BARRA DE GUABIRABA, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
174-2003 27/11/2003 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. Visualizar
161-2002 20/12/2002 Vigente Dá Nomenclatura ao Pátio de Eventos e dá outras providências. Visualizar
149-2002 18/07/2002 Vigente Autoriza o Município participar de consórcio, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
150-2002 18/07/2002 Vigente Dá nomenclatura a rua e dá outra providencias, Visualizar
148-2002 18/07/2002 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
151-2002 18/07/2002 Vigente Dispõe sobre o prazo do PPA e dá outras providências. Visualizar
152-2002 18/07/2002 Vigente Dá nomenclatura a Quadra e dá outras providências. Visualizar
153-2002 21/08/2002 Vigente Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
164-2002 31/12/2002 Vigente Dispõe sobre a Contribuição Especial da Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
154-2002 21/08/2002 Vigente Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
155-2002 21/08/2002 Vigente Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
156-2002 26/09/2002 Vigente Altera a redação de vários artigos da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
157-2002 14/11/2002 Vigente Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
158-2002 14/11/2002 Vigente Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
159-2002 14/11/2002 Vigente Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
160-2002 14/11/2002 Vigente Concede Titulo de Cidadão Guabirabense e dá outras Providências. Visualizar
136-2001 05/03/2001 Vigente Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
137-2001 05/03/2001 Vigente Dá Nomenclatura à rua e outras providências. Visualizar
138-2001 20/06/2001 Vigente Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
139-2001 26/06/2001 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
140-2001 05/07/2001 Vigente Dispõe sobre a Interveniência da Câmara Municipal de Barra de Guabiraba, em operações de Crédito para os Funcionários, Vereadores e dá outras providências. Visualizar
141-2001 06/07/2001 Vigente Concede Título de Cidadão e dá outras providências. Visualizar
142-2001 28/08/2001 Vigente Institui o Programa de Renda Mínima destinada às famílias carentes, e dá outras providências. Visualizar
143-2001 01/11/2001 Vigente Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
144-2001 08/11/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
145-2001 13/11/2001 Vigente Regulamenta o funcionamento do comércio local e dá outras providências. Visualizar
146-2001 20/11/2001 Vigente Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. Visualizar
120-2000 26/05/2000 Vigente Dispõe sobre a adaptação do Clube Municipal Rui Cabral para funcionamento de Centro de Comercialização e dá outras providências. Visualizar
121-2000 29/05/2000 Vigente Dispõe sobre a inserção de nome do vereador, em placas elucidativas, cujo projeto foi de sua autoria. Visualizar
122-2000 28/09/2000 Vigente Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2.001 e dá outras providências. Visualizar
123-2000 28/09/2000 Vigente Estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. Visualizar
124-2000 28/09/2000 Vigente Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional n.'’ 25 e dá outras providências. Visualizar
125-2000 28/09/2000 Vigente Dispõe sobre a concessão de pensão a viúva de Vereador e dá outras providências. Visualizar
126-2000 28/09/2000 Vigente Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa de 1999 e dá outras providências. Visualizar
127-2000 28/09/2000 Vigente Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
128-2000 28/09/2000 Vigente Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar às normas da MP n.° 1979-21 de 28 de julho de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
129-2000 28/09/2000 Vigente Dispõe sobre o Programa de Formação de Professores Leigos- PROFORMAÇÃO, observando o disposto nesta Lei, e dá outras providências. Visualizar
132-2000 28/11/2000 Vigente Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. Visualizar
133-2000 28/11/2000 Vigente Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
135-2000 28/11/2000 Vigente Dispõe sobre a criação de Secretarias e dá outras providências. Visualizar
079-1997 29/01/1997 Vigente Autoriza mudança de feira do domingo para o sábado e dá outras providências. Visualizar
080-1997 29/05/1997 Vigente Proíbe criação de animais Bovinos, Caprinos, Eqüinos, Suínos e Muares e dá outras providências. Visualizar
081-1997 26/06/1997 Vigente Dispõe sobre o Código Sanitário e de outras providências. Visualizar
082-1997 31/07/1997 Vigente Autoriza conceder pensões especiais e dá outras providências. Visualizar
083-1997 08/09/1997 Vigente Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 31 e 76 do Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
084-1997 08/09/1997 Vigente Autoriza a abertura de Crédito .4dicional Especial o custeio das despesas hospitalares e dá outras providências. Visualizar
085-1997 08/09/1997 Vigente Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 12,14 e 57 do Código Tributário do Município e da outras providências. Visualizar
086-1997 29/09/1997 Vigente Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
087-1997 03/11/1997 Vigente Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 12, 14, 31, 57 e 76 do Código Tributário do Município dá outras providências. Visualizar
088-1997 18/11/1997 Vigente Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Agricultura, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
089-1997 28/11/1997 Vigente Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 1998. Visualizar
091-1997 02/12/1997 Vigente Concede Título de cidadão e dá outras providências. Visualizar
092-1997 02/12/1997 Vigente Concede Título de cidadão e dá outras providências. Visualizar
093-1997 09/12/1997 Vigente Implantação de Cerca-Viva limites (rumos)das propriedades rurais e dá outras providências. Não informado
094-1997 09/12/1997 Vigente Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências. Visualizar
095-1997 09/12/1997 Vigente Cria a Comissão Municipal de Pró-Moradia e Pró-Saneamento e dá outras providências. Visualizar
096-1997 09/12/1997 Vigente Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Merenda Escolar e dá outras providências. Visualizar
097-1997 09/12/1997 Vigente Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
098-1997 09/12/1997 Vigente Cria o Conselho Tutelar do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
099-1997 19/12/1997 Vigente Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção a Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências. Visualizar
100-1997 19/12/1997 Vigente Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Visualizar
066-1995 01/02/1995 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de remuneração, fixa salario família e dá outras providências. Visualizar
047-1994 17/01/1994 Vigente Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal permanente e de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar