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BARRA DE GUABIRABA - PE

Outras Publicações Oficiais



Última atualização realizada em: 14/10/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
270-2013
03/04/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
274-2013
16/12/2013 Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Barra de Guabiraba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
275-2014
20/11/2013 Leis Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
279-2014
18/03/2014 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. Visualizar
281-2014
22/04/2014 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Barra de Guabiraba (FDM - Barra de Guabiraba) e dá outras providências. Visualizar
289-2014
03/10/2014 Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
286-2015
03/09/2014 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 205 e dá outras providências. Visualizar
290-2015
24/02/2015 Leis Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para exercício de 2015, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
293-2015
29/05/2015 Leis Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros que compõem o conselho tutelar do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. Visualizar
294-2015
02/06/2015 Leis Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração do Município de Barra de Guabiraba direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Visualizar
295-2015
12/06/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
296-2015
12/06/2015 Leis Altera o quadro de cargos de provimento efetivo, fixado na Lei Municipal nº 283/2015 para o preenchimento mediante a criação de quadro adicional de cargos. Visualizar
297-2015
18/06/2015 Leis Aprova o Plano Plurianual de Educação da cidade de Barra de Guabiraba para o decênio 2015-2014. Visualizar
298-2015
01/09/2015 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
299-2015
18/11/2015 Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de Barro de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
300-2015
18/11/2015 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
301-2015
18/11/2015 Leis Dispõe sobre a criação do Programa de Quitação Especial de Débitos do IPTU e ISSQN, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
291-2015
24/02/2015 Leis Dispõe sobre a retirada do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revogando-se as disposições da Lei Municipal nº 259 de 24 de maio de 2012 e dá outras providências. Visualizar
302-2016
14/04/2016 Leis Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2016, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
303-2016
14/04/2016 Leis Altera a carga-horária de cargos do Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, altera a denominação e requisitos de investidura do cargo de bioquímico e dá outras providências. Visualizar
304-2016
31/05/2016 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
305-2016
31/05/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
001-2017
09/05/2017 Leis Altera a redação do caput do art. 87 da Lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. Visualizar
309-2017
04/04/2017 Leis Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2017, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
310-2017
17/04/2017 Leis O diário oficial dos Municípios do Estado Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Barra de Guabiraba, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquia e fundações. Visualizar
311-2017
18/04/2017 Leis Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. Visualizar
312-2017
18/04/2017 Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. Visualizar
313-2017
18/04/2017 Leis Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Barra de Guabiraba, do repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do piso da Atenção Básica Variável - PAB variável, e dá outras providências. Visualizar
314-2017
09/05/2017 Leis Altera a redação do caput do art. 87 da lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. Visualizar
315-2017
28/09/2017 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Visualizar
316-2017
29/09/2017 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
317-2017
10/10/2017 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 239/2010 (Código tributário municipal) de acordo com à Lei Complementar Federal Lc Nº 116/2003. com a nova redação da pela Lc Nº 157/2016. Visualizar
318-2017
29/11/2017 Leis Atualiza, para o exercício de 2017, o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da rede municipal de ensino de Barra de Guabiraba. Visualizar
319-2017
29/11/2017 Leis Institui o Plano Plurianual de Investimento para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
320-2017
29/11/2017 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
321-2017
29/11/2017 Leis Institui o "Programa Moradia Digna", destinado a implementar, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), autorizadas pela Lei Federal nº 13,465 de 11 de junho de 2017. Visualizar
040-2017
17/11/2017 Decretos Cancela, para correção de numeração, as publicações das Leis Municipais: Nº 001/2017; Nº 002/2017; Nº 003/2017; Nº 004/2017; Nº 005/2017; Nº 006/2017; Nº 312/2017; Nº 313/2017; Nº 314/2017; e dá outras providências. Não informado
s/n
29/06/1990 Lei Orgânica Municipal O Município de Barra de Guabiraba, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político-administrativa do Estado de Pernambuco da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica. Visualizar
s/n
30/10/2018 Balancetes Balancete da Receita, compreendendo o período de 01/01/2018 à 31/10/2018. Visualizar
325/2018
13/09/2018 Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Regulamenta o acesso à informações previsto no inciso XXXIII 5º, inciso II, no § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
026/2018
18/12/2018 Decretos Decreto - Barra de Guabiraba - Ponto Facultativo 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Visualizar
001-2019
09/01/2019 Decretos Dispõe sobre a concessão de “abono de complementação ao salário mínimo”aos servidores municipais que recebem remuneração inferior ao salário mínimo constitucional, e dá outras providências. Visualizar
002-2019
09/01/2019 Decretos Dispõe sobre a concessão de “abono de complementação ao piso nacional dos ACS’s e ACE’s”aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos a fim de que não recebam remuneração inferior ao piso nacional fixado na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
004/2019
29/01/2019 Decretos Decreta ponto facultativo o dia 04 de fevereiro de 2019(segunda-feira), em decorrência da mobilização da Festa de São Sebastião. Visualizar
007/2019
12/03/2019 Decretos LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
008/2019
20/03/2019 Decretos Decreta o contingenciamento de despesa do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
012/2019
16/04/2019 Decretos Decreta ponto facultativo dia 18 de abril de 2019. Visualizar
014/2019
16/05/2019 Decretos Decreta ponto facultativo o dia 31 de Maio de 2019(Sexta-feira). Visualizar
016/2019
18/06/2019 Decretos Ponto facultativo dia 21 e 24 de junho. Visualizar
020/2019
03/09/2019 Decretos Regulamenta o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo ao exercício de 2019. Visualizar
022/2019
16/10/2019 Decretos DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
023/2019
25/10/2019 Decretos Ponto facultativo dia 28 de outubro de 2019. Visualizar
024/2019
12/11/2019 Decretos Decreta luto oficial no município. Visualizar
098/2019
12/11/2019 Portarias Dispõe sobre o provimento em caráter efetivo de cargos ofertados no Concurso Público nº 001/2016. Visualizar
029/2019
19/12/2019 Decretos Decreta ponto facultativo nos dias úteis de 23 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020. Visualizar
001/2020
19/03/2020 Plano de Contigência Plano municipal de contingência para enfrentamento da Covid 19. Visualizar
002/2020
15/04/2020 Plano de Contigência Plano municipal de contingência para enfrentamento da Covid 19. Visualizar
014/2020
20/04/2020 Decretos Municipais Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por mercados, bancos e casas lotéricas situados no Município do Barra de Guabiraba/PE, no curso da atual fase da pandemia de COVID-19, provocada pelo Coronavírus. Visualizar
015/2020
22/04/2020 Decretos Municipais Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Barra de Guabiraba/PE como meio complementar de prevenção ao coronavírus. Visualizar
016/2020
27/04/2020 Decretos Municipais Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
018/2020
04/05/2020 Decretos Municipais Prorroga o prazo de vigência das determinações de suspensão de atividades econômicas que especifica e consolida restrições econômicas durante período de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
019/2020
12/05/2020 Decretos Municipais Intensifica medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.983, de 30 de abril de 2020. Visualizar
011/2020
31/03/2020 Decretos Municipais Institui Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba/PE, como forma de mitigar os efeitos econômicos resultantes da pandemia do novo coronavírus. COVID -19. Visualizar
012/2020
31/03/2020 Decretos Municipais Determina a concessão de licença-prêmio e férias a servidores da Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, relacionados a atividades tidas como não essenciais, que estejam com atividades temporariamente suspensas em virtude de medidas restritivas necessárias ao combate da pandemia do coronavírus. Visualizar
010/2020
27/03/2020 Decretos Municipais Consolida restrições econômicas, incluindo regulamentação do funcionamento de lojas de material de construção e prevenção de incêndio, da feira livre e outros estabelecimentos durante período de calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
006/2020
18/03/2020 Decretos Municipais Altera o Decreto nº 004 de 15 de março de 2020, que regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
005/2020
17/03/2020 Decretos Municipais Institui o Comitê Municipal de Crise para Supervisão, Monitoramento e Coodenação de Medidas de Prevenção e Mitigação dos Impactos da Covid-19. Visualizar
004/2020
15/03/2020 Decretos Municipais Regulamenta, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e diretrizes estabelecidas, no âmbito estadual, através do Decreto nº 48.809/2020, editado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
007/2020
21/03/2020 Decretos Municipais Define medidas restritivas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
020/2020
29/05/2020 Decretos Municipais Reconhece a suspensão do prazo de validade do concurso público nº 001/2016, nos termos do art. 10 Lei Complementar nº 179, de 27 de maio de 2020, art. 1º da LEI ESTADUAL Nº 16.873, DE 28 DE ABRIL DE 2020 e da orientação jurisprudencial fixada pelo STF no RE 598099. Visualizar
021/2020
09/06/2020 Decretos Municipais Proibição de acendimento de fogueira e queima e comercialização de fogos de artificio. Visualizar
026/2020
22/06/2020 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, por inundação (COBRADE 1.2.1.0.0) e enxurrada (COBRADE 1.2.2.0.0) Visualizar
013/2020
21/03/2020 Decretos Municipais Abre no valor de R$ 380.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Visualizar
009/2020
24/03/2020 Decretos Municipais Disciplina o isolamento domiciliar de pessoas que viajaram para o exterior e outros estados e municípios, com contaminação interna do novo Coronavirus confirmada. Visualizar
028/2020
03/07/2020 Decretos Municipais Dispõe sobre o reinício das aulas, através de realização de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação) enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Visualizar
033/2020
31/07/2020 Decretos Municipais Autoriza, a partir da próxima segunda-feira (03/08/2020), a reabertura de serviços de alimentação, com 50% da capacidade e horário reduzido (de 6h às 20h), e de academias de ginástica, seguindo novos protocolos sanitários, em consonância com o estágio Plano de Convivência com a Covid-19, aprovado pelo Governo do Estado de Pernambuco. Visualizar
037/2020
07/10/2020 Decretos Determina o adiamento da concessão do gozo das férias e licença prêmio de servidores municipais. Visualizar
001/2021
25/01/2021 Vacinação Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 85+) Visualizar
002/2021
25/01/2021 Vacinação Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 80 a 84) Visualizar
003/2021
25/01/2021 Vacinação Grupo Prioritário de Vacinação (Profissionais da Saúde) Visualizar
268-2012
29/11/2012 Leis Altera a redação da tabela V do Anexo único da Lei 239/2010, Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba. Visualizar
239/2010
30/12/2010 Código Tributário Institui o novo Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba Visualizar
013/2021
05/05/2021 Decretos Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, no termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 novembro de 2020. Visualizar
013/2021
05/05/2021 Plano Siafic Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, no termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 novembro de 2020. Visualizar
336-2020
21/09/2020 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
332-2020
05/05/2020 Leis Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Barra de Guabiraba ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal n° 13.708, de 14 de Agosto de 2018, concede adicional de insalubridade e dá outras providências. Visualizar
333-2020
04/05/2020 Leis Concede isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a consumidores enquadrados na "subclasse Residencial de Baixa Renda", relativamente à parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, nos termos da Medida Provisória n° 950, de 08 de Abril de 2020. Visualizar
334-2020
26/08/2020 Leis Dispõe sobre autorização para o pagamento de auxílio de incentivo provisório ao combate ao COVID-19, nos meses de julho a dezembro de 2020, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. Visualizar
335/2020
04/09/2020 Leis Dispõe sobre a instituição do Feriado Municipal da 1ª segunda feira subsequente à festa de São Sebastião deste Município. Visualizar
339-2020
16/12/2020 Leis Denomina a nova Escola do Município, no Conjunto Habitacional Amaro Ferreira, no Bairro Amaro Ferreira de Albuquerque (casas novas) como "Escola Municipal José Mendonça Bezerra". Visualizar
340-2020
18/12/2020 Leis Denomina o novo centro de eventos do Município de Barra de Guabiraba, Rua Olímpio Nunes Couto como "Centro de Eventos Marília Elizabete de Albuquerque Madeiro". Visualizar
329-2019
20/09/2019 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
331-2020
18/11/2019 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
330-2019
18/11/2019 Leis Revisa o Plano Plurianual de Investimento para o Biênio de 2020/2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
326-2018
25/09/2018 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Visualizar
323-2018
02/04/2018 Leis Institui o símbolo e as cores oficiais do Município de Barra de Guabiraba, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
324-2018
10/04/2018 Leis Assegura a meia entrada e meia passagem nos transportes coletivos e em casas de diversão deste Município e dá outras providências. Visualizar
325-2018
13/09/2018 Leis Regulamenta o acesso a informação prevista no inciso XXXIII 5°, inciso II, do § 3° do Art. 37 e no § 2° do Art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
327-2018
25/09/2018 Leis Institui a criação do Conselho Municipal de Turismo de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. Visualizar
329-2018
08/11/2018 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
306-2016
25/10/2016 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
307-2016
25/10/2016 Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o ano de 2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
308-2016
25/10/2016 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
278-2014
20/02/2014 Leis Cria e Denomina bairro correspondente à área urbana referida na lei Municipal n° 262 de 21 de Agosto de 2012, bem como fixa nome de ruas dele integrantes. Visualizar
282-2014
03/06/2014 Leis Modifica o anexo único da Lei Municipal n° 257/2012, de 06/04/2012, criando, extinguindo e alterando cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, bem como discrimina atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
284-2014
04/09/2014 Leis Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Município para execução do Projeto Mais Médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhe são inerentes. Visualizar
285-2014
04/09/2014 Leis dispõe sobre a fixação do valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Barra de Guabiraba Visualizar
288-2014
20/11/2014 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
272-2013
14/05/2013 Leis Altera a Lei Municipal n° 206, de 16 de Maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
273-2013
14/05/2013 Leis Atualiza, para o exercício de 2013, o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da Rede Municipal de Ensino de Barra de Guabiraba. Visualizar
256-2012
06/04/2012 Leis Atualiza o valor dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
257-2012
06/04/2012 Leis Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
259-2012
24/05/2012 Leis Integra a Cidade da Barra de Guabiraba ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2<>, da CE/89, Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências. Visualizar
260-2012
19/06/2012 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 251/2011 (Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba), atualiza o valor dos vencimentos dos professores e dá outras providências. Visualizar
261-2012
21/08/2012 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
262-2012
21/08/2012 Leis Expande a área urbana do Município, para inclusão de área desapropriada pelo Estado de Pernambuco para fins habitacionais. Visualizar
263-2012
04/09/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
264-2012
04/09/2012 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
266-2012
24/10/2012 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2013 e da outras providencias. Visualizar
267-2012
29/11/2012 Leis Autoriza o Município de Barra de Guabiraba ingressar no Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, aderindo e corroborando o protocolo de intenções já ratificado por todos os entes que compõem o Consórcio. Visualizar
239-2011
31/01/2011 Leis Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
239-A-2011
28/06/2011 Leis Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
244-2011
02/04/2011 Leis Dispõe esta Lei sobre a adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) às normas da Lei Federal n° 11.947/2009, e da Resolução n° 38/2009, e altera a Lei Municipal n° 128 /2000 e dá outras providências. Visualizar
245-2011
22/06/2011 Leis Institui a Coordenadoria Municipal da Mulher. Visualizar
246-2011
22/06/2011 Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEDICO REVISOR TÉCNICO/ AUTORIZADOR DE AIH S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
247-2011
22/06/2011 Leis Define os débitos ou obrigações considerados de “pequeno valor”, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. Visualizar
248-2011
22/06/2011 Leis INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
249-2011
28/06/2011 Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ^ FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Visualizar
249-A-2011
28/06/2011 Leis Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
250-2011
28/06/2011 Leis Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI, e dá outras providências. Visualizar
251-2011
28/06/2011 Leis Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
252-2011
13/09/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, nos exercícios de 2010 e 2011. Visualizar
253-2011
15/09/2011 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
254-2011
18/10/2011 Leis Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e das outras providências. Visualizar
234-2010
20/05/2010 Leis DISPÕE SOBRE A CLT EM SEU ART. 393, ALTERAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. Visualizar
235-2010
15/09/2010 Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Visualizar
236-2010
22/12/0010 Leis Dispõe sobre o Sistema de Inativos Fiscais no Município de Barra de Guabiraba a Projetos Habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” - PMCMV, e dá outras providências. Visualizar
239-2010
30/12/2010 Leis Institui o novo Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba. Visualizar
240-2010
30/12/2010 Leis Cria cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para preenchimento mediante concurso público. Visualizar
229-2009
10/08/2009 Leis CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
216-2008
04/07/2008 Leis Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do magistério - PRCCM do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
219-2008
20/11/2008 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2009 e da outras providencias. Visualizar
221-2008
25/09/2008 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra de Guabiraba, para os exercício de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. Visualizar
223-2008
30/12/2008 Leis Dispõe sobre a Contribuição para custeio de iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
202-2007
12/04/2007 Leis Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. Visualizar
211-2007
08/11/2007 Leis Altera a Lei 193 de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
212-2007
06/12/2007 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2008 e da outras providencias. Visualizar
213-2007
06/12/2007 Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra de Guabiraba - COMDEC e dá outras providências. Visualizar
214-2007
21/12/2007 Leis Dispõe sobre a alteração da estrutura Municipal de Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
193-2006
20/09/2006 Leis Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra de Guabiraba, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
186-2005
13/06/2005 Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIO PÚBLICOS E NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS. Visualizar
188-2005
12/09/2005 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o período de 2006/2009 e da outras providências. Visualizar
189-2005
23/11/2005 Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2006. Visualizar
175-2004
17/02/2004 Leis Dispõe sobre a atualização de dispositivo da Lei n° 133, de 28 de novembro de 2000 que trata de Contratação Temporária em situação de excepcional Interesse Público. Visualizar
176-2004
28/05/2004 Leis Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
177-2004
31/05/2004 Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal, Credito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
178-2004
31/05/2004 Leis Autoriza assunção de débitos previdenciários do Poder Legislativo junto ao INSS e dá outras providências. Visualizar
179-2004
31/08/2004 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
180-2004
31/08/2204 Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
181-2004
31/08/2004 Leis Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2005 a 2008 da próxima legislatura e dá outras providências. Visualizar
182-2004
31/08/2004 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra de Guabiraba, para os exercícios de 2005 a 2008, da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências. Visualizar
183-2004
16/12/2004 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2005. Visualizar
166-2003
23/05/2003 Leis Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de BARRA DE GUABIRABA, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
174-2003
27/11/2003 Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. Visualizar
161-2002
20/12/2002 Leis Dá Nomenclatura ao Pátio de Eventos e dá outras providências. Visualizar
149-2002
18/07/2002 Leis Autoriza o Município participar de consórcio, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
150-2002
18/07/2002 Leis Dá nomenclatura a rua e dá outra providencias, Visualizar
148-2002
18/07/2002 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
151-2002
18/07/2002 Leis Dispõe sobre o prazo do PPA e dá outras providências. Visualizar
152-2002
18/07/2002 Leis Dá nomenclatura a Quadra e dá outras providências. Visualizar
153-2002
21/08/2002 Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
164-2002
31/12/2002 Leis Dispõe sobre a Contribuição Especial da Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
154-2002
21/08/2002 Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
155-2002
21/08/2002 Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
156-2002
26/09/2002 Leis Altera a redação de vários artigos da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
157-2002
14/11/2002 Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
158-2002
14/11/2002 Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
159-2002
14/11/2002 Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
160-2002
14/11/2002 Leis Concede Titulo de Cidadão Guabirabense e dá outras Providências. Visualizar
136-2001
05/03/2001 Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
137-2001
05/03/2001 Leis Dá Nomenclatura à rua e outras providências. Visualizar
138-2001
20/06/2001 Leis Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
139-2001
26/06/2001 Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
140-2001
05/07/2001 Leis Dispõe sobre a Interveniência da Câmara Municipal de Barra de Guabiraba, em operações de Crédito para os Funcionários, Vereadores e dá outras providências. Visualizar
141-2001
06/07/2001 Leis Concede Título de Cidadão e dá outras providências. Visualizar
142-2001
28/08/2001 Leis Institui o Programa de Renda Mínima destinada às famílias carentes, e dá outras providências. Visualizar
143-2001
01/11/2001 Leis Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
144-2001
08/11/2001 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
145-2001
13/11/2001 Leis Regulamenta o funcionamento do comércio local e dá outras providências. Visualizar
146-2001
20/11/2001 Leis Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. Visualizar
120-2000
26/05/2000 Leis Dispõe sobre a adaptação do Clube Municipal Rui Cabral para funcionamento de Centro de Comercialização e dá outras providências. Visualizar
121-2000
29/05/2000 Leis Dispõe sobre a inserção de nome do vereador, em placas elucidativas, cujo projeto foi de sua autoria. Visualizar
122-2000
28/09/2000 Leis Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2.001 e dá outras providências. Visualizar
123-2000
28/09/2000 Leis Estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. Visualizar
124-2000
28/09/2000 Leis Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional n.'’ 25 e dá outras providências. Visualizar
125-2000
28/09/2000 Leis Dispõe sobre a concessão de pensão a viúva de Vereador e dá outras providências. Visualizar
126-2000
28/09/2000 Leis Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa de 1999 e dá outras providências. Visualizar
127-2000
28/09/2000 Leis Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
128-2000
28/09/2000 Leis Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar às normas da MP n.° 1979-21 de 28 de julho de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
129-2000
28/09/2000 Leis Dispõe sobre o Programa de Formação de Professores Leigos- PROFORMAÇÃO, observando o disposto nesta Lei, e dá outras providências. Visualizar
132-2000
28/11/2000 Leis Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. Visualizar
133-2000
28/11/2000 Leis Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
135-2000
28/11/2000 Leis Dispõe sobre a criação de Secretarias e dá outras providências. Visualizar
079-1997
29/01/1997 Leis Autoriza mudança de feira do domingo para o sábado e dá outras providências. Visualizar
080-1997
29/05/1997 Leis Proíbe criação de animais Bovinos, Caprinos, Eqüinos, Suínos e Muares e dá outras providências. Visualizar
081-1997
26/06/1997 Leis Dispõe sobre o Código Sanitário e de outras providências. Visualizar
082-1997
31/07/1997 Leis Autoriza conceder pensões especiais e dá outras providências. Visualizar
083-1997
08/09/1997 Leis Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 31 e 76 do Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
084-1997
08/09/1997 Leis Autoriza a abertura de Crédito .4dicional Especial o custeio das despesas hospitalares e dá outras providências. Visualizar
085-1997
08/09/1997 Leis Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 12,14 e 57 do Código Tributário do Município e da outras providências. Visualizar
086-1997
29/09/1997 Leis Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
087-1997
03/11/1997 Leis Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 12, 14, 31, 57 e 76 do Código Tributário do Município dá outras providências. Visualizar
088-1997
18/11/1997 Leis Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Agricultura, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
089-1997
28/11/1997 Leis Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 1998. Visualizar
091-1997
02/12/1997 Leis Concede Título de cidadão e dá outras providências. Visualizar
092-1997
02/12/1997 Leis Concede Título de cidadão e dá outras providências. Visualizar
093-1997
09/12/1997 Leis Implantação de Cerca-Viva limites (rumos)das propriedades rurais e dá outras providências. Não informado
094-1997
09/12/1997 Leis Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências. Visualizar
095-1997
09/12/1997 Leis Cria a Comissão Municipal de Pró-Moradia e Pró-Saneamento e dá outras providências. Visualizar
096-1997
09/12/1997 Leis Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Merenda Escolar e dá outras providências. Visualizar
097-1997
09/12/1997 Leis Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
098-1997
09/12/1997 Leis Cria o Conselho Tutelar do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
099-1997
19/12/1997 Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção a Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências. Visualizar
100-1997
19/12/1997 Leis Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Visualizar
066-1995
01/02/1995 Leis Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de remuneração, fixa salario família e dá outras providências. Visualizar
047-1994
17/01/1994 Leis Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal permanente e de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
001/2021
27/07/2021 Plano de Operacionalização de Vacinação PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 Visualizar
5393/2021
20/01/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5393 DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Visualizar
5396/2021
04/02/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5396 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021. Visualizar
5397/2021
05/02/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5397 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. Visualizar
5403/2021
10/02/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5403 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. Visualizar
5406/2021
18/02/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5406 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Visualizar
5407/2021
24/02/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5407 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Visualizar
5408/2021
25/02/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5408 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Visualizar
5409/2021
03/03/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5409 DE 03 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5410/2021
04/03/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5410 DE 04 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5413/2021
10/03/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5413 DE 10 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5414/2021
10/03/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5414 DE 10 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5415/2021
17/03/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5415 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5417/2021
18/03/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5417 DE 18 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5418/2021
23/03/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5418 DE 23 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5423/2021
25/03/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5423 DE 25 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5425/2021
26/03/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5425 DE 26 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5427/2021
05/04/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5427 DE 05 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
5430/2021
09/04/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5430 DE 09 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
5433/2021
15/04/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5433 DE 15 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
5395/2021
25/01/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5395 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. Visualizar
5437/2021
23/04/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5437 DE 23 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
5440/2021
26/04/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5440 DE 26 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
5444/2021
03/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5444 DE 03 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5445/2021
04/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5445 DE 04 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5446/2021
06/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5446 DE 06 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5450/2021
13/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5450 DE 13 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5451/2021
14/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5451 DE 14 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5452/2021
14/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5452 DE 14 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5453/2021
18/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5453 DE 18 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5456/2021
20/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5456 DE 20 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5457/2021
24/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5457 DE 24 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5459/2021
27/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5459 DE 27 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5462/2021
31/05/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5462 DE 31 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5468/2021
03/06/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5468 DE 03 DE JUNHO DE 2021. Visualizar
5469/2021
04/06/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5469 DE 04 DE JUNHO DE 2021. Visualizar
5472/2021
09/06/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5472 DE 09 DE JUNHO DE 2021. Visualizar
5474/2021
10/06/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5474 DE 10 DE JUNHO DE 2021. Visualizar
5475/2021
10/06/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5475 DE 10 DE JUNHO DE 2021. Visualizar
5479/2021
18/06/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5479 DE 18 DE JUNHO DE 2021. Visualizar
5481/2021
21/06/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5481 DE 21 DE JUNHO DE 2021. Visualizar
5482/2021
25/06/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5482 DE 25 DE JUNHO DE 2021. Visualizar
5486/2021
06/07/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5486 DE 06 DE JULHO DE 2021. Visualizar
5494/2021
06/07/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5494 DE 06 DE JULHO DE 2021. Visualizar
5503/2021
19/07/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5503 DE 19 DE JULHO DE 2021. Visualizar
5505/2021
21/07/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5505 DE 21 DE JULHO DE 2021. Visualizar
002/2021
03/03/2021 Resoluções da CIB/PE RESOLUÇÃO CIB Nº 02, DE 03 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
003/2021
19/04/2021 Resoluções da CIB/PE RESOLUÇÃO CIB Nº 03, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
003/2021
29/07/2021 Plano de Contigência Plano municipal de contingência para enfrentamento da Covid 19. Visualizar
002/2021
05/01/2021 Decretos Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Barra de Guabiraba-PE, em virtude a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de Coronavírus. Visualizar
001/2021
04/01/2021 Decretos Dispõe sobre a decretação de Estado de Emergência administrativa e financeira no Município de Barra de Guabiraba, para fins do que dispõe o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 e dá outras providências correlatas. Visualizar
003/2021
19/01/2021 Decretos Decreta Luto Oficial no Município Barra de Guabiraba em virtude do falecimento do senhor José Francisco de Lima Filho. Visualizar
004/2021
02/02/2021 Decretos Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências. Visualizar
005/2021
02/01/2021 Decretos Dispõe sobre o Recadastramento Funcional dos servidores públicos municipais de Barra de Guabiraba-PE e dá outras providências. Visualizar
006/2021
05/02/2021 Decretos Considerando a existência da Lei Municipal n° 335/2020, não sendo necessário Decretar o Ponto Facultativo, referente ao dia de São Sebastião. Resolve Revogar o Decreto n° 004/2021. Visualizar
007/2021
12/02/2021 Decretos Declara dias de Ponto Facultativo, e dá outras providências. Visualizar
008/2021
08/03/2021 Decretos Dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas temporárias de enfrentamento da COVID-19. Visualizar
010/2021
18/03/2021 Decretos Dispõe sobre a revisão e consolidação das medidas temporárias de enfrentamento da COVID-19, no departamento de saúde de atenção primária. Visualizar
011/2021
01/04/2021 Decretos Regulamenta o Decreta Estadual n° 50.485, de 15 de Março de 2021, e altera o Decreto Municipal n° 008/2021 que institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo Coronavírus no âmbito do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
015/2021
25/05/2021 Decretos Estabelece novas medidas restritivas em relação as atividades sociais e econômicas, no período de 26 de Maio e 06 de Junho de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. Visualizar
017/2021
10/06/2021 Decretos Dispõe sobre a revisão das medidas temporárias de enfrentamento da COVID-19. Visualizar
018/2021
22/06/2021 Decretos Decreta em caráter excepcional ponto facultativo os dias 24 e 25 de Junho, e dá outras providências. Visualizar
019/2021
22/06/2021 Decretos Dispõe sobre a proibição de uso de fogos de artifício, a queima de fogueiras e eventos que acarretem aglomerações, e dá outras providências. Visualizar
020/2021
23/06/2021 Decretos Decreta luto oficial pelo falecimento da Servidora Pública, e dá outras providências. Visualizar
021/2021
28/06/2021 Decretos Decreta em caráter excepcional ponto facultativo o dia 29 de Junho, e dá outras providências. Visualizar
022/2021
28/06/2021 Decretos Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como " Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Visualizar
023/2021
12/07/2021 Decretos Dispõe sobre o retorno gradual das atividades sociais e econômicas, que sofreram restrição em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Visualizar
5523/2021
03/08/2021 Resoluções da CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5523 DE 03 DE AGOSTO DE 2021 Visualizar
5513/2021
28/07/2021 Resoluções da CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5513 DE 28 DE JULHO DE 2021 Visualizar
5525/2021
04/08/2021 Resoluções da CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5525 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 Visualizar
5540/2021
17/08/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5540 DE 17 DE AGOSTO DE 2021. Visualizar
5551/2021
23/08/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5551 DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Visualizar
5553/2021
25/08/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5553 DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Visualizar
5556/2021
30/08/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5556 DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Visualizar
5560/2021
01/09/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5560 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Visualizar
5565/2021
08/09/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5565 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 Visualizar
5566/2021
10/09/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5566 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Visualizar
5567/2021
10/09/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5567 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Visualizar
5572/2021
14/09/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5572 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Visualizar
5573/2021
14/09/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5573 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Visualizar
5576/2021
20/09/2021 Resolução CIB/PE RESOLUÇÃO CIB/PE N° 5576 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 Visualizar
004
15/06/2006 Estatuto Escolar ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA DAVID GONCALVES Visualizar
005
10/06/2010 Estatuto Escolar ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES Visualizar
006
27/01/2021 Estatuto Escolar ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIO LOPES DE CARVALHO Visualizar
001
27/06/1997 Estatuto Escolar ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA JU DITH DE ALBUQUERQUE Visualizar
002
27/06/1997 Estatuto Escolar ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE Visualizar
007
04/02/2021 Estatuto Escolar CRECHE TIA WALDJA Visualizar
003
17/06/2005 Estatuto Escolar UNIDADE EXECUTORA VEREADOR NOMINANDO TEIXEIRA DE CARVALHO Visualizar