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BARRA DE GUABIRABA - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
270-2013
03/04/2013

Legislação

Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
274-2013
16/12/2013

Legislação

Leis Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Barra de Guabiraba com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Visualizar
275-2014
20/11/2013

Legislação

Leis Institui o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
279-2014
18/03/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. Visualizar
281-2014
22/04/2014

Legislação

Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Barra de Guabiraba (FDM - Barra de Guabiraba) e dá outras providências. Visualizar
289-2014
03/10/2014

Legislação

Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
286-2015
03/09/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 205 e dá outras providências. Visualizar
290-2015
24/02/2015

Legislação

Leis Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para exercício de 2015, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
293-2015
29/05/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros que compõem o conselho tutelar do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. Visualizar
294-2015
02/06/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração do Município de Barra de Guabiraba direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Visualizar
295-2015
12/06/2015

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
296-2015
12/06/2015

Legislação

Leis Altera o quadro de cargos de provimento efetivo, fixado na Lei Municipal nº 283/2015 para o preenchimento mediante a criação de quadro adicional de cargos. Visualizar
297-2015
18/06/2015

Legislação

Leis Aprova o Plano Plurianual de Educação da cidade de Barra de Guabiraba para o decênio 2015-2014. Visualizar
298-2015
01/09/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
299-2015
18/11/2015

Legislação

Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de Barro de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
300-2015
18/11/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. Visualizar
301-2015
18/11/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Programa de Quitação Especial de Débitos do IPTU e ISSQN, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. Visualizar
291-2015
24/02/2015

Legislação

Leis Dispõe sobre a retirada do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco - COMAGSUL, revogando-se as disposições da Lei Municipal nº 259 de 24 de maio de 2012 e dá outras providências. Visualizar
302-2016
14/04/2016

Legislação

Leis Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2016, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
303-2016
14/04/2016

Legislação

Leis Altera a carga-horária de cargos do Poder Executivo do Município de Barra de Guabiraba, altera a denominação e requisitos de investidura do cargo de bioquímico e dá outras providências. Visualizar
304-2016
31/05/2016

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
305-2016
31/05/2016

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para o período da legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. Visualizar
001-2017
09/05/2017

Legislação

Leis Altera a redação do caput do art. 87 da Lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. Visualizar
309-2017
04/04/2017

Legislação

Leis Atualiza o valor dos vencimentos mínimos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra de Guabiraba, para o exercício de 2017, de acordo com o salário mínimo. Visualizar
310-2017
17/04/2017

Legislação

Leis O diário oficial dos Municípios do Estado Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), é o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Barra de Guabiraba, bem como dos órgãos da administração indireta, suas autarquia e fundações. Visualizar
311-2017
18/04/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre estágio de estudantes na Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; estabelece valores da bolsa auxílio; dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para estudantes e dá outras providências. Visualizar
312-2017
18/04/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. Visualizar
313-2017
18/04/2017

Legislação

Leis Autoriza o pagamento, aos profissionais das equipes lotadas na atenção básica do Município de Barra de Guabiraba, do repasse do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB), denominado componente de qualidade do piso da Atenção Básica Variável - PAB variável, e dá outras providências. Visualizar
314-2017
09/05/2017

Legislação

Leis Altera a redação do caput do art. 87 da lei Municipal nº 211 de 08 de novembro de 2007. Visualizar
315-2017
28/09/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Visualizar
316-2017
29/09/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho da Juventude de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
317-2017
10/10/2017

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 239/2010 (Código tributário municipal) de acordo com à Lei Complementar Federal Lc Nº 116/2003. com a nova redação da pela Lc Nº 157/2016. Visualizar
318-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Atualiza, para o exercício de 2017, o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da rede municipal de ensino de Barra de Guabiraba. Visualizar
319-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Institui o Plano Plurianual de Investimento para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
320-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
321-2017
29/11/2017

Legislação

Leis Institui o "Programa Moradia Digna", destinado a implementar, no âmbito do Município de Barra de Guabiraba, as ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), autorizadas pela Lei Federal nº 13,465 de 11 de junho de 2017. Visualizar
268-2012
29/11/2012

Legislação

Leis Altera a redação da tabela V do Anexo único da Lei 239/2010, Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba. Visualizar
336-2020
21/09/2020

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
332-2020
05/05/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, ocupantes de cargos efetivos do Município de Barra de Guabiraba ao valor do piso nacional fixado na Lei Federal n° 13.708, de 14 de Agosto de 2018, concede adicional de insalubridade e dá outras providências. Visualizar
333-2020
04/05/2020

Legislação

Leis Concede isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a consumidores enquadrados na "subclasse Residencial de Baixa Renda", relativamente à parcela do consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kwh/mês, nos termos da Medida Provisória n° 950, de 08 de Abril de 2020. Visualizar
334-2020
26/08/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre autorização para o pagamento de auxílio de incentivo provisório ao combate ao COVID-19, nos meses de julho a dezembro de 2020, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. Visualizar
335-2020
04/09/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre a instituição do Feriado Municipal da 1ª segunda feira subsequente à festa de São Sebastião deste Município. Visualizar
339-2020
16/12/2020

Legislação

Leis Denomina a nova Escola do Município, no Conjunto Habitacional Amaro Ferreira, no Bairro Amaro Ferreira de Albuquerque (casas novas) como "Escola Municipal José Mendonça Bezerra". Visualizar
340-2020
18/12/2020

Legislação

Leis Denomina o novo centro de eventos do Município de Barra de Guabiraba, Rua Olímpio Nunes Couto como "Centro de Eventos Marília Elizabete de Albuquerque Madeiro". Visualizar
329-2019
20/09/2019

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
331-2020
18/11/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
330-2019
18/11/2019

Legislação

Leis Revisa o Plano Plurianual de Investimento para o Biênio de 2020/2021 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
326-2018
25/09/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Visualizar
323-2018
02/04/2018

Legislação

Leis Institui o símbolo e as cores oficiais do Município de Barra de Guabiraba, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
324-2018
10/04/2018

Legislação

Leis Assegura a meia entrada e meia passagem nos transportes coletivos e em casas de diversão deste Município e dá outras providências. Visualizar
325-2018
13/09/2018

Legislação

Leis Regulamenta o acesso a informação prevista no inciso XXXIII 5°, inciso II, do § 3° do Art. 37 e no § 2° do Art. 216 de Constituição Federal, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
327-2018
25/09/2018

Legislação

Leis Institui a criação do Conselho Municipal de Turismo de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. Visualizar
329-2018
08/11/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
306-2016
25/10/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
307-2016
25/10/2016

Legislação

Leis Institui a Revisão do Plano Plurianual para o ano de 2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
308-2016
25/10/2016

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
278-2014
20/02/2014

Legislação

Leis Cria e Denomina bairro correspondente à área urbana referida na lei Municipal n° 262 de 21 de Agosto de 2012, bem como fixa nome de ruas dele integrantes. Visualizar
282-2014
03/06/2014

Legislação

Leis Modifica o anexo único da Lei Municipal n° 257/2012, de 06/04/2012, criando, extinguindo e alterando cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, bem como discrimina atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências. Visualizar
284-2014
04/09/2014

Legislação

Leis Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Município para execução do Projeto Mais Médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhe são inerentes. Visualizar
285-2014
04/09/2014

Legislação

Leis dispõe sobre a fixação do valor do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias do Município de Barra de Guabiraba Visualizar
288-2014
20/11/2014

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Barra de Guabiraba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
272-2013
14/05/2013

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal n° 206, de 16 de Maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do FUNDEB e dá outras providências. Visualizar
273-2013
14/05/2013

Legislação

Leis Atualiza, para o exercício de 2013, o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, da Rede Municipal de Ensino de Barra de Guabiraba. Visualizar
256-2012
06/04/2012

Legislação

Leis Atualiza o valor dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
257-2012
06/04/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
259-2012
24/05/2012

Legislação

Leis Integra a Cidade da Barra de Guabiraba ao Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul de Pernambuco, adequa o Município ao Artigo 241 da CF/88, Artigo 97, § 2<>, da CE/89, Lei Federal 11.107/2005 e dá outras providências. Visualizar
260-2012
19/06/2012

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 251/2011 (Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba), atualiza o valor dos vencimentos dos professores e dá outras providências. Visualizar
261-2012
21/08/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. Visualizar
262-2012
21/08/2012

Legislação

Leis Expande a área urbana do Município, para inclusão de área desapropriada pelo Estado de Pernambuco para fins habitacionais. Visualizar
263-2012
04/09/2012

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município para o período da legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
264-2012
04/09/2012

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. Visualizar
266-2012
24/10/2012

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2013 e da outras providencias. Visualizar
267-2012
29/11/2012

Legislação

Leis Autoriza o Município de Barra de Guabiraba ingressar no Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, aderindo e corroborando o protocolo de intenções já ratificado por todos os entes que compõem o Consórcio. Visualizar
239-2011
31/01/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
239-A-2011
28/06/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
244-2011
02/04/2011

Legislação

Leis Dispõe esta Lei sobre a adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) às normas da Lei Federal n° 11.947/2009, e da Resolução n° 38/2009, e altera a Lei Municipal n° 128 /2000 e dá outras providências. Visualizar
245-2011
22/06/2011

Legislação

Leis Institui a Coordenadoria Municipal da Mulher. Visualizar
246-2011
22/06/2011

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE MEDICO REVISOR TÉCNICO/ AUTORIZADOR DE AIH S, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
247-2011
22/06/2011

Legislação

Leis Define os débitos ou obrigações considerados de “pequeno valor”, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§° 3° e 4°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. Visualizar
248-2011
22/06/2011

Legislação

Leis INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
249-2011
28/06/2011

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ^ FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Visualizar
249-A-2011
28/06/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos comissionados no âmbito da Câmara Municipal da Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
250-2011
28/06/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre a operação e Controle do Serviço de Transporte Individual de Passageiros - TÁXI, e dá outras providências. Visualizar
251-2011
28/06/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
252-2011
13/09/2011

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, nos exercícios de 2010 e 2011. Visualizar
253-2011
15/09/2011

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Visualizar
254-2011
18/10/2011

Legislação

Leis Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, para execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e das outras providências. Visualizar
234-2010
20/05/2010

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A CLT EM SEU ART. 393, ALTERAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. Visualizar
235-2010
15/09/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Visualizar
236-2010
22/12/0010

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema de Inativos Fiscais no Município de Barra de Guabiraba a Projetos Habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida” - PMCMV, e dá outras providências. Visualizar
239-2010
30/12/2010

Legislação

Leis Institui o novo Código Tributário do Município de Barra de Guabiraba. Visualizar
240-2010
30/12/2010

Legislação

Leis Cria cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para preenchimento mediante concurso público. Visualizar
229-2009
10/08/2009

Legislação

Leis CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
216-2008
04/07/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do magistério - PRCCM do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
219-2008
20/11/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2009 e da outras providencias. Visualizar
221-2008
25/09/2008

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra de Guabiraba, para os exercício de 2009 a 2012 da próxima Gestão Administrativa Municipal, e dá outras providências. Visualizar
223-2008
30/12/2008

Legislação

Leis Dispõe sobre a Contribuição para custeio de iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
202-2007
12/04/2007

Legislação

Leis Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. Visualizar
211-2007
08/11/2007

Legislação

Leis Altera a Lei 193 de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências. Visualizar
212-2007
06/12/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2008 e da outras providencias. Visualizar
213-2007
06/12/2007

Legislação

Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Barra de Guabiraba - COMDEC e dá outras providências. Visualizar
214-2007
21/12/2007

Legislação

Leis Dispõe sobre a alteração da estrutura Municipal de Barra de Guabiraba e dá outras providencias. Visualizar
193-2006
20/09/2006

Legislação

Leis Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra de Guabiraba, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
186-2005
13/06/2005

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIO PÚBLICOS E NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS. Visualizar
188-2005
12/09/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o período de 2006/2009 e da outras providências. Visualizar
189-2005
23/11/2005

Legislação

Leis Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Barra de Guabiraba, para o exercício financeiro de 2006. Visualizar
175-2004
17/02/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização de dispositivo da Lei n° 133, de 28 de novembro de 2000 que trata de Contratação Temporária em situação de excepcional Interesse Público. Visualizar
176-2004
28/05/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano de Remuneração, Cargos e Carreiras do Magistério - PRCCM do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
177-2004
31/05/2004

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo abrir, ao orçamento Municipal, Credito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
178-2004
31/05/2004

Legislação

Leis Autoriza assunção de débitos previdenciários do Poder Legislativo junto ao INSS e dá outras providências. Visualizar
179-2004
31/08/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2005 e dá outras providências. Visualizar
180-2004
31/08/2004

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão do PPA para o exercício de 2005 e dá outras providências. Visualizar
181-2004
31/08/2004

Legislação

Leis Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2005 a 2008 da próxima legislatura e dá outras providências. Visualizar
182-2004
31/08/2004

Legislação

Leis Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barra de Guabiraba, para os exercícios de 2005 a 2008, da próxima Gestão Administrativa Municipal e dá outras providências. Visualizar
183-2004
16/12/2004

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2005. Visualizar
166-2003
23/05/2003

Legislação

Leis Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de BARRA DE GUABIRABA, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
174-2003
27/11/2003

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2004. Visualizar
161-2002
20/12/2002

Legislação

Leis Dá Nomenclatura ao Pátio de Eventos e dá outras providências. Visualizar
149-2002
18/07/2002

Legislação

Leis Autoriza o Município participar de consórcio, abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
150-2002
18/07/2002

Legislação

Leis Dá nomenclatura a rua e dá outra providencias, Visualizar
148-2002
18/07/2002

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2.003, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
151-2002
18/07/2002

Legislação

Leis Dispõe sobre o prazo do PPA e dá outras providências. Visualizar
152-2002
18/07/2002

Legislação

Leis Dá nomenclatura a Quadra e dá outras providências. Visualizar
153-2002
21/08/2002

Legislação

Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
164-2002
31/12/2002

Legislação

Leis Dispõe sobre a Contribuição Especial da Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar
154-2002
21/08/2002

Legislação

Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
155-2002
21/08/2002

Legislação

Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
156-2002
26/09/2002

Legislação

Leis Altera a redação de vários artigos da Lei Orgânica Municipal. Visualizar
157-2002
14/11/2002

Legislação

Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
158-2002
14/11/2002

Legislação

Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
159-2002
14/11/2002

Legislação

Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
160-2002
14/11/2002

Legislação

Leis Concede Titulo de Cidadão Guabirabense e dá outras Providências. Visualizar
136-2001
05/03/2001

Legislação

Leis Concede Título de Cidadão Guabirabense e dá outras providências. Visualizar
137-2001
05/03/2001

Legislação

Leis Dá Nomenclatura à rua e outras providências. Visualizar
138-2001
20/06/2001

Legislação

Leis Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
139-2001
26/06/2001

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002, dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária e dá outras providências. Visualizar
140-2001
05/07/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre a Interveniência da Câmara Municipal de Barra de Guabiraba, em operações de Crédito para os Funcionários, Vereadores e dá outras providências. Visualizar
141-2001
06/07/2001

Legislação

Leis Concede Título de Cidadão e dá outras providências. Visualizar
142-2001
28/08/2001

Legislação

Leis Institui o Programa de Renda Mínima destinada às famílias carentes, e dá outras providências. Visualizar
143-2001
01/11/2001

Legislação

Leis Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
144-2001
08/11/2001

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2002 a 2005 e dá outras providências. Visualizar
145-2001
13/11/2001

Legislação

Leis Regulamenta o funcionamento do comércio local e dá outras providências. Visualizar
146-2001
20/11/2001

Legislação

Leis Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. Visualizar
120-2000
26/05/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a adaptação do Clube Municipal Rui Cabral para funcionamento de Centro de Comercialização e dá outras providências. Visualizar
121-2000
29/05/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a inserção de nome do vereador, em placas elucidativas, cujo projeto foi de sua autoria. Visualizar
122-2000
28/09/2000

Legislação

Leis Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2.001 e dá outras providências. Visualizar
123-2000
28/09/2000

Legislação

Leis Estabelece os subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito e Secretário Municipal para a Legislatura 2001 a 2004 e dá outras providências. Visualizar
124-2000
28/09/2000

Legislação

Leis Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2001 a 2004, face a Emenda Constitucional n.'’ 25 e dá outras providências. Visualizar
125-2000
28/09/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a concessão de pensão a viúva de Vereador e dá outras providências. Visualizar
126-2000
28/09/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a cobrança da Dívida Ativa de 1999 e dá outras providências. Visualizar
127-2000
28/09/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Defesa Civil ( COMDEC) do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
128-2000
28/09/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a adequação do Conselho de Alimentação Escolar às normas da MP n.° 1979-21 de 28 de julho de 2.000 e dá outras providências. Visualizar
129-2000
28/09/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre o Programa de Formação de Professores Leigos- PROFORMAÇÃO, observando o disposto nesta Lei, e dá outras providências. Visualizar
132-2000
28/11/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Programas Assistenciais e Culturais e dá outras providências. Visualizar
133-2000
28/11/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
135-2000
28/11/2000

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Secretarias e dá outras providências. Visualizar
079-1997
29/01/1997

Legislação

Leis Autoriza mudança de feira do domingo para o sábado e dá outras providências. Visualizar
080-1997
29/05/1997

Legislação

Leis Proíbe criação de animais Bovinos, Caprinos, Eqüinos, Suínos e Muares e dá outras providências. Visualizar
081-1997
26/06/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre o Código Sanitário e de outras providências. Visualizar
082-1997
31/07/1997

Legislação

Leis Autoriza conceder pensões especiais e dá outras providências. Visualizar
083-1997
08/09/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 31 e 76 do Código Tributário do Município e dá outras providências. Visualizar
084-1997
08/09/1997

Legislação

Leis Autoriza a abertura de Crédito .4dicional Especial o custeio das despesas hospitalares e dá outras providências. Visualizar
085-1997
08/09/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 12,14 e 57 do Código Tributário do Município e da outras providências. Visualizar
086-1997
29/09/1997

Legislação

Leis Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1998 e dá outras providências. Visualizar
087-1997
03/11/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre a alíquota do ISS das atividades previstas nos itens 12, 14, 31, 57 e 76 do Código Tributário do Município dá outras providências. Visualizar
088-1997
18/11/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Agricultura, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
089-1997
28/11/1997

Legislação

Leis Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 1998. Visualizar
091-1997
02/12/1997

Legislação

Leis Concede Título de cidadão e dá outras providências. Visualizar
092-1997
02/12/1997

Legislação

Leis Concede Título de cidadão e dá outras providências. Visualizar
093-1997
09/12/1997

Legislação

Leis Implantação de Cerca-Viva limites (rumos)das propriedades rurais e dá outras providências. Não informado
094-1997
09/12/1997

Legislação

Leis Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural CMDR e dá outras providências. Visualizar
095-1997
09/12/1997

Legislação

Leis Cria a Comissão Municipal de Pró-Moradia e Pró-Saneamento e dá outras providências. Visualizar
096-1997
09/12/1997

Legislação

Leis Dispõe a instituição do Conselho Municipal da Merenda Escolar e dá outras providências. Visualizar
097-1997
09/12/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
098-1997
09/12/1997

Legislação

Leis Cria o Conselho Tutelar do Município de Barra de Guabiraba e dá outras providências. Visualizar
099-1997
19/12/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção a Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e dá outras providências. Visualizar
100-1997
19/12/1997

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Visualizar
066-1995
01/02/1995

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação de cargos, aumento de remuneração, fixa salario família e dá outras providências. Visualizar
047-1994
17/01/1994

Legislação

Leis Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal permanente e de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
365-2022
16/03/2022

Legislação

Leis Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais vencido - REFIS e dá outras providências correlatas. Visualizar
366-2022
18/03/2022

Legislação

Leis Fica instituído o nome da Prefeitura Palácio Prefeito Pedro Ferreira do Nascimento "Pedro Ipojuca". Visualizar
361-2021
24/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
364-2022
16/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Visualizar
363-2022
16/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Salário Mínimo a partir de 01 de janeiro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
367-2022
30/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da Educação Básica do Município de Barra de Guabiraba para 2022. Visualizar
368-2022
12/05/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo, por meio da Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
369-2022
17/05/2022

Legislação

Leis Fica instituído que, as guabirabas (árvores) sejam tombadas como Patrimônio Natural e Ambiental do nosso Município. Visualizar
370-2022
03/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
371/2022
25/07/2022

Legislação

Leis Atualiza o Piso Salarial na Circunscrição do Município de Barra de Guabiraba-PE, dos Agentes Comunitários de Saúde (Acs e Agente de Combate às Endemias (Ace), nos Termos da Ec 120/2022 C/C Portaria Nº1917/2022 e Nº 2109/2022. Visualizar
372/2022
29/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Reparcelamento e Parcelamento Especial de débitos do Município de BARRA DE GUABIRABA com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. Visualizar
373/2022
29/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
374/2022
29/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
375/2022
29/08/2022

Legislação

Leis Denomina o trevo de acesso leste ao município de Barra de Guabiraba e da PE 85, como TREVO JOSÉ MEDEIROS DE MELO (Paizinho). Visualizar
377/2022
21/09/2022

Legislação

Leis Fica instituído o nome desta Egrégia Casa Legislativa Plenário Vereador Clóvis Maranhão. Visualizar
390/2023
19/07/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a Organização do Sistema Único de Assistência Social do Município de Barra de Guabiraba, e dá outras providências. Visualizar
353/2021
30/07/2021

Legislação

Leis Altera a Alínea "c" e "e" do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Barra de Guabiraba. Visualizar
355/2021
01/09/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
356/2021
24/09/2021

Legislação

Leis Cria a Política Municipal do Meio Ambiente. Visualizar
357/2021
24/09/2021

Legislação

Leis Dnomina a nova Praça da Avenida Afoso Alves, como Praça José Francisco dse Lima Filho. Visualizar
360/2021
22/11/2021

Legislação

Leis Dica instituído cada 1º domingo do mês de dezembro de cada ano, a realização da Cavalgada do Inhame. Visualizar
362/2021
09/12/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a revisão dos valores das Diárias concedidas a servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
399/2024
29/01/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre o salário mínimo à partir de 01 de janeiro de 2024 e dá outras providências. Visualizar
400/2024
29/01/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2024, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional n° 11.738/2008, e a Portaria Interministerial MF/MEC n° 7, publicada em Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências. Visualizar
401/2024
29/01/2024

Legislação

Leis Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências. Visualizar
380/2022
20/12/2022

Legislação

Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 380/2022, À LEI Nº 364/2022 DE 16 DE MARÇO DE 2022, que : "Acrescenta novo texto legal atualizando a Lei Municipal 364/2022 e dá Outras Providências" Visualizar
381/2022
20/12/2022

Legislação

Leis LEI COMPLEMENTAR Nº 381/2022, À LEI Nº 349 DE 01 DE JULHO DE 2021, que: "Altera a Lei Municipal Nº 349, de 01 de julho de 2021 e dá outras providências." Visualizar
382/2022
21/12/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. Visualizar
383/2022
20/12/2022

Legislação

Leis “Denomina a Cozinha Comunitária, localizada no bairro Nova Esperança, como Cozinha Comunitária MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Lourdes Cassiano)” Visualizar
384/2022
22/12/2022

Legislação

Leis “Denomina a Praça, localizada no Bairro Nova Esperança, (Loteamento do Futuro), como Manoel Jonas dos Santos (Jonas de Moça Massau)”. Visualizar
341/2021
14/06/2021

Legislação

Leis Regulamente a concessão do Auxilio Pecuniário para moradia e alimentação dos Médicos alocados no Município por intermédio do Programa "Mais Médicos". Visualizar
344/2021
12/04/2021

Legislação

Leis Estabelece normas para parcelamentos de débitos tributários municipais vencidos, e dá outras providências correlatas. Visualizar
345/2021
20/04/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal CACS/FUNDEB. Visualizar
346/2021
12/05/2021

Legislação

Leis Estabelece prioridade de vacinação para os Professores. Visualizar
347/2021
05/07/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
348/2021
05/07/2021

Legislação

Leis Normatiza a execução do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do ministério da saúde. Visualizar
351/2021
01/07/2021

Legislação

Leis Institui o regime de previdência complementar. Visualizar
354/2021
09/08/2021

Legislação

Leis Altera a Lei Municipal Nº 348/2021. Visualizar
342/2021
15/03/2021

Legislação

Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros. Visualizar
343/2021
10/05/2021

Legislação

Leis Institui o Sistema de Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF. Visualizar
350/2021
17/06/2021

Legislação

Leis Altera o art. 49 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Visualizar
352/2021
01/07/2021

Legislação

Leis Reajusta os valores das pensões especiais concedidas pela Lei Nº 081/97 e dá outras providências. Visualizar
379/2022
28/11/2022

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
376/2022
29/08/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
378/2022
28/11/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o a 2º Revisão Plano Plurianual para o período 2023, instituído pela lei Municipal n° 020/2021 e dá outras providências. Visualizar
385/2022
21/03/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
387/2023
29/03/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a suspensão dos efeitos financeiros da Lei Municipal nº 251/2011 e veda a concessão de vantagens financeiras decorrentes da aquisição de tempo de serviço ou titulação dos profissionais do magistério no período de 01/01/2023 a 31/12/2023; e dá outras providências. Visualizar
388/2023
17/05/2023

Legislação

Leis Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei Complementar Municipal Nº 354/2021, de 09 de agosto de 2021. Visualizar
389/2023
24/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o novo salário mínimo a partir de 01 de maio de 2023 e dá outras providências. Visualizar
391/2023
17/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Visualizar
392/2023
29/08/2023

Legislação

Leis Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal bem como a lei (14.064/2020) aprovada em 2020 que inclui um capítulo para cães e gatos na, já existente, Lei de Crimes Ambienta. no âmbito do município de Barra de GUABIRABA-PE e dá outras providências. Visualizar
393/2023
04/09/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
394/2023
19/09/2023

Legislação

Leis Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. Visualizar
395/2023
05/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o a 2º Revisão Plano Plurianual PPA para o período 2022-2025, instituído pela lei Municipal n° 020/2021 e dá outras providências. Visualizar
396/2023
05/12/2023

Legislação

Leis Autoriza o poder executivo alterar e republicar o Anexo I da Lei Municipal nº 394/2023 de 19 de setembro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
397/2023
05/12/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivos Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, e aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências. Visualizar
398/2024
09/01/2024

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. Visualizar
358/2021
28/10/2021

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
359/2021
28/10/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022/2025 e dá outras providências. Visualizar
386/2023
29/03/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2023, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional nº 11.738/2008, e a Portaria MEC nº 17, de 16 de janeiro de 2023; e dá outras providências. Visualizar
402/2024
18/04/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral e Controladoria do Município de Barra de Guabiraba para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. Visualizar
403/2024
18/04/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências. Visualizar
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