Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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20/07/2022 | Legislação |
Projeto de Lei do Executivo | MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 011, DE 20 DE JULHO DE 2022. | Visualizar |
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007-2022
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12/05/2022 | Legislação |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2022
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12/05/2022 | Legislação |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a Implantação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS no município de Barra de Guabiraba-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2022
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25/04/2022 | Legislação |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo, por meio da abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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004-2022
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07/03/2022 | Legislação |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Barra de Guabiraba para 2022, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Federal nº 10.656/2021, pela Portaria MEC/ME nº 11, de 24 de dezembro de 2021, e pela Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022; e veda a concessão de vantagens financeiras decorrentes da aquisição de tempo de serviço ou titulação dos profissionais do magistério no período de 01/03/2022 a 31/12/2022; e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2022
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17/02/2022 | Legislação |
Projeto de Lei do Executivo | Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais vencidos - REFIS e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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002-2022
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10/01/2022 | Legislação |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre a Criação do Conselho de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2022
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03/01/2022 | Legislação |
Projeto de Lei do Executivo | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
