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BARRA DE GUABIRABA - PE

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129

Governo Digital

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 30/05/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
s/n
29/03/2021

Governo Digital

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129 Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682 de julho 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Visualizar
s/n
28/07/2023

Governo Digital

Regulamentação da Lei Federal nº 14.129 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e institui o Programa Municipal de Transformação Digital no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Barra de Guabiraba - PE. Visualizar
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