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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BARRA DE GUABIRABA - PE

Leis



Última atualização realizada em: 24/08/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
363-2022
16/03/2022 Leis Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
364-2022
16/03/2022 Leis Dispõe sobre a Criação do Conselho de Direitos do Idoso, do FMD e dá outras providências. Visualizar
365-2022
16/03/2022 Leis Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais vencidos -REFIS e dá outras providências correlatas. Visualizar
370-2022
03/06/2022 Leis Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
366-2022
18/03/2022 Leis Fica instituído o nome da Prefeitura Palácio Prefeito Pedro Ferreira do Nascimento "Pedro Ipojuca". Visualizar
367-2022
30/03/2022 Leis Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal. Visualizar
368-2022
12/05/2022 Leis Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo, por meio da abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
369-2022
17/05/2022 Leis Fica instituído que, as guabirabas (árvores) sejam tombadas como Patrimônio Natural e Ambiental do nosso Município. Visualizar