Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
363-2022
|
16/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
364-2022
|
16/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho de Direitos do Idoso, do FMD e dá outras providências. | Visualizar |
|
365-2022
|
16/03/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais vencidos -REFIS e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
|
370-2022
|
03/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
366-2022
|
18/03/2022 | Legislação |
Leis | Fica instituído o nome da Prefeitura Palácio Prefeito Pedro Ferreira do Nascimento "Pedro Ipojuca". | Visualizar |
|
367-2022
|
30/03/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal. | Visualizar |
|
368-2022
|
12/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Legislativo, por meio da abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
369-2022
|
17/05/2022 | Legislação |
Leis | Fica instituído que, as guabirabas (árvores) sejam tombadas como Patrimônio Natural e Ambiental do nosso Município. | Visualizar |
|
400-2024
|
29/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, a partir do exercício 2024, regulamentando, em âmbito municipal, as disposições da Lei Nacional nº 11.738/2008, e a Portaria Interministerial MF/MEC NO 7, publicada em Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências. | Visualizar |
|
401-2024
|
29/01/2024 | Legislação |
Leis | Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, e dá outras providências. | Visualizar |
|
399-2024
|
29/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Salário Mínimo à partir de 01 de janeiro de 2024 e dá outras providências . | Visualizar |
|
398-2024
|
09/01/2024 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2024. | Visualizar |
